Política Privacidade

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POLíTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

 

INTRODUÇÃO

 

No NKSL preocupamo-nos com a proteção dos dados pessoais e damos especial atenção à proteção da privacidade dos nossos associados e parceiros. Acreditamos na transparência das práticas de privacidade e comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma segura, com toda a diligência e respeitando as disposições legais aplicáveis, especificamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. 

Este Aviso de Privacidade enuncia que categorias de dados pessoais recolhemos, a sua finalidade, a sua utilização, por quanto tempo os conservamos, para quem esses Dados Pessoais podem ser transmitidos e quais os seus direitos como titular dos dados, podendo aceder, corrigir ou opor-se ao seu tratamento.

 

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

NKSL, com sede em Rua Nina Marques Pereira nº5 1º Esquerdo, 1500-468 Lisboa, Pessoa coletiva nº 509903150, é a entidade legal responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais respeitando os seus direitos.

 

2. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, TRATADOS E UTILIZADOS

Recolhemos, tratamos e utilizamos as seguintes categorias de dados pessoais dos nossos associados e parceiros:

·      Identificação (como nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de e-mail, etc.); 

·      Informações relacionadas com a função (como números de sócio, função, graduação, etc.); 

·      Informações relacionadas com o desempenho (como presenças em treinos e eventos, classificação obtida, objetivos definidos e atingidos, etc.); 

·      Informações relacionadas com a formação profissional e desportiva (como sua participação em cursos de formação, habilitações académicas, credenciais, certificados, títulos ou licenças desportivas e profissionais

·       Informações relacionadas com a utilização dos sistemas de IT (frequência e permanência nos sistemas, operações efetuadas, etc.). 

Entre esses Dados Pessoais, podemos também recolher, tratar e utilizar Dados Pessoais especiais sobre si, por exemplo, informações relacionadas com deficiências ou saúde, em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. 

 

3. PARA QUE FINALIDADES RECOLHEMOS, TRATAMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades: 

·      Gestão dos assuntos relacionados com a prática de Karaté: participação em aulas, exames de graduação, competições, estágios e outros eventos;

·      Gestão dos assuntos relacionados com o ensino de Karaté: dar aulas, formações, efetuar exames de graduação;

·      Gestão dos assuntos relacionados com a competição de Karaté: participação em provas como atleta, treinador e técnico de arbitragem;

·      Gestão de desempenho;

·      Formação e desenvolvimento; 

·      Planeamento; 

·       Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, seguros desportivos)

·      Cumprimento e/ou execução de decisões ou notificações judiciais, de órgãos policiais, governamentais ou autoridades de supervisão; 

 

4. FUNDAMENTOS DE LICITUDE DE TRATAMENTOS DE DADOS

·       Consentimento

·      Interesse legítimo do NKSL

·      Cumprimento de obrigações legais: que derivem da relação com o NKSLexecutar pedidos provenientes das autoridades, nos termos legalmente exigidos ou permitidos

 

Se os dados forem utilizados para outras finalidades, serão previamente informados e obtido o seu consentimento sempre que necessário.


5. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos poderão ser divulgados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários: 

·      Órgãos do NKSL encarregues da gestão dos assuntos relacionados com os associados e parceiros;

·      Entidades ou pessoas autorizadas que trabalham para ou em nome do NKSL

·      Consultores, advogados, médicos e empresas que nos prestem serviços informáticos e administrativo; 

·      Terceiros, prestadores de serviços e consultores em geral (por exemplo, para formação profissional e prestação de suporte de IT, assessoria jurídica, análise comportamental e verificação de conformidade, mobilidade); 

·       Autoridades Judiciais, policiais, governamentais ou de supervisão quando necessário para cumprir as leis aplicáveis; 

Os Dados Pessoais podem ser tratados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Se forem transferidos Dados Pessoais para fora da UE ou do EEE, respeitaremos sempre a confidencialidade, a segurança e a sua proteção.

Não divulgaremos os seus dados pessoais a pessoas que não estejam autorizadas a tratá-los.

 

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

·       Direito de Acesso: direito de aceder aos seus dados pessoais;

·       Direito de Retificação: direito de solicitar a atualização ou a retificação dos seus dados pessoais; 

·       Direito ao Apagamento dos Dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, se eles não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou são tratados; 

·      Direito de Oposição: oposição ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação particular que se sobreponha aos interesses legítimos do NKSL para o seu tratamento;

·       Direito de Retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos); 

·       Direito de Apresentar uma reclamação junto do responsável pelo tratamento de dados e / ou à autoridade de proteção de dados relevante;

·      Direito à portabilidade dos seus dados: obter os dados pessoais fornecidos num formato eletrónico;

·       Direito à Limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando a exatidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar sua precisão.

 

Os direitos podem ser exercidos entrando em contato através do e-mail info@nksl.org devendo para o efeito, fornecer o seu nome e endereço de e-mail, bem como a finalidade da solicitação. 

Pode sempre contactar o NKSL para o esclarecimento de dúvidas relativas os seus dados pessoais. 

 

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo e necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais. Depois disso, serão eliminados. 

 

8. COMO PODE CONTACTAR-NOS

Se tiver alguma dúvida sobre seus dados pessoais, entre em contato com o NKSL. Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre como usamos seus dados pessoais, também pode entrar em contato para o endereço info@nksl.org .

 

9. COM QUE FREQUÊNCIA ATUALIZAMOS ESTE AVISO DE PRIVACIDADE 

O Aviso de privacidade para associados e parceiros é revista regularmente. Quando se verificar alguma alteração importante que possa afetar o tratamento dos seus Dados Pessoais, iremos informá-lo por meio de uma notificação dirigida via e-mail ou outros meios semelhantes.

 

Este Aviso de Privacidade para associados e parceiros foi aprovado em 16 de Novembro de 2020.